Mais uma da série: O que não foi para o Jornal
Além da Polícia Militar (PM), Goiânia agora conta com o reforço armado da Guarda Municipal no policiamento de parques, praças e cemitérios. Foi assinado na semana passada (17/11/2010) o convênio entre a instituição e a Polícia Federal (P.F), que autorizou o porte de armas letais aos mais de 1,6 mil agentes municipais de segurança. Até o final do primeiro semestre de 2011, os primeiros guardas passarão por treinamento e já estarão portando armas de fogo.
A autorização para expedição do porte de armas para as Guardas Municipais é prevista por Lei de acordo com o Estatuto do Desarmamento. Contudo, a permissão é concedida desde que a instituição tenha ouvidoria, corregedoria e curso de formação autorizado pelo Exército.
A Guarda Municipal de Goiânia já dispõe destes pré-requisitos, e aguarda agora definir se será a PM, Polícia Civil ou uma empresa privada de segurança autorizada pela P.F, que ministrará o curso de uso de armas.
De acordo com o coronel-PM Gercy Joaquim Camêlo, presidente e comandante da Guarda Municipal, o fato do agente portar armas de fogo muda também sua maneira de agir. Ele ressalta que trata-se de mais um instrumento de trabalho, e que para um guarda poder tirar o porte, terá primeiramente que passar por rigorosas avaliações técnicas e psicológicas.
A estimativa é de que até o início deste ano, cerca de 30 guardas, que atuam em áreas consideradas de risco, como parques, cemitérios e Cais, e além do Grupo de Proteção ao Cidadão (GPC) já estarão passando pelo treinamento. “Já foi nomeado uma comissão de psicólogos da Secretaria Municipal de Saúde que fará os exames de sanidade mental de todos os guardas. Esse procedimento é exigido por lei”, diz.
Os tipos de armamentos a serem adquiridos serão revolveres e pistolas de variados calibres. Segundo coronel Camêlo, ainda não está definido se o Exército fará a doação dos primeiros lotes de armas e munições a dotarem a Guarda Municipal.
Atualmente, os agentes fazem uso de cassetetes de madeira e algemas para efetuar detenções. Entretanto, além das armas de fogo, está previsto a adoção de armas não letais, como pistolas teaser de descarga elétrica além de spray de pimenta. “Sabendo que as armas são caras e que poderá implicar custos elevados à Prefeitura, nós vamos pedir apoio ao Exército para uma possível doação ou empréstimo. Mas ainda não há nada definido”, afirma.
Coronel Camêlo não revela os valores no qual a prefeitura terá que desembolsar com o treinamento e a aquisição do arsenal. Ele apenas confirma que, mesmo armados, os salários dos guardas não serão reajustados. “O que vai aumentar para nossos agentes é a responsabilidade por conta do uso da arma”, enfatiza.
Camêlo também afirma que os guardas que forem reprovados pelos testes psicológicos terão o porte funcional de arma negados e serão equipados apenas por algemas, cassetetes, spray de pimenta e teaser. Desde 2006, a Guarda Municipal vem lutando pelo direito de atuar armada, a exemplo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e de outras guardas municipais do interior paulista e fluminense. “O cidadão poderá ter certeza de que os guardas com porte de arma saberá perfeitamente o que fazer com aquele equipamento”, assegura.
A assessoria da PM não quis comentar em nome da instituição a regulamentação do uso de armas por parte da Guarda Municipal de Goiânia. Apenas declarou que a “PM não se manifesta, pois apenas cumpre aquilo que a legislação estabelece”.
Nota do autor do Blog: Será mesmo que se faz necessário agentes municipais de segurança andarem armados? Será que serão treinados da forma certa, para servir ao cidadão com total integridade? Munir um agente público com pistolas e revólveres é a solução mais prática para sanar os problemas de nossa segurança pública? Fica o questionamento.
